Com o título “Assassinos em Potencial”, eis artigo de Walter Pinto Filho, promotor de justiça e autor dos livros “O Caso Cesare Battisti” e “Cinema – a lâmina que corta”. Para ele, combater “a epidemia de motoristas embriagados e aqueles que desrespeitam os limites de velocidade causando mortes, requer uma abordagem multifacetada que envolve mudanças na legislação (aferição de alcoolemia precisa ser aprimorada), aumento da fiscalização, campanhas de conscientização e punição severa.”

Confira:

A circulação de veículos automotores revela não apenas a complexidade de uma comunidade, mas também suas falhas e irresponsabilidades mais profundas. Um dos aspectos mais alarmantes é a embriaguez ao volante. Destaco também a velocidade muito além dos limites. Condutas que tornam os motoristas verdadeiros assassinos em potencial, colocando em risco não somente suas próprias vidas; mas, principalmente, a vida dos outros.
A embriaguez ao volante não é apenas um comportamento reprovável; é um crime tipificado na Lei de Trânsito. Infelizmente, muitos transgressores parecem operar impunemente, escapando das consequências de seus atos devido a lacunas na legislação, falhas no sistema legal e até mesmo à impunidade social.

Uma das principais razões para a persistência do problema é a falta de rigor na aplicação das leis. Isto cria um ambiente aparentemente seguro para irresponsáveis agirem, sabendo que as chances de serem punidos são baixas. Além disso, há também uma necessidade urgente de conscientização pública sobre os perigos da embriaguez ao volante. Muitos motoristas subestimam os efeitos do álcool e acreditam que estão aptos a dirigir.

O midiático caso do Porsche que colidiu na traseira do veículo Sandero dirigido por Ornaldo da Silva Viana prova as fissuras do sistema. Ornaldo morreu no hospital e o responsável pela colisão, o jovem Fernando Sastre, saiu livre do local do sinistro; sequer foi submetido ao teste do bafômetro. A sua mãe o levou e agradeceu aos agentes a gentileza. Em nota, a Corregedoria de São Paulo disse que a conduta dos policiais será objeto de investigação.
Diante dos fatos, a polícia cível representou pela prisão preventiva de Fernando e o Ministério Público entendeu ser cabível. O juiz do caso não decretou. A zelosa promotora Monique Ratton que ofertou a denúncia tipificando o crime como homicídio doloso (eu faria o mesmo); não satisfeita, recorreu acertadamente da decisão. Ao analisar o pedido, o desembargador João Augusto Garcia decretou a prisão – medida necessária em face das graves violações praticadas pelo acusado durante a investigação.

Aqui no Ceará, uma criança de 8 anos e uma mulher morreram após um veículo invadir a contramão e causar uma colisão na traseira de uma Hilux que trafegava na rodovia estadual. O motorista causador do acidente, um idoso irresponsável de 67 anos, cuja habilitação estava vencida, foi preso sob acusação de homicídio culposo e embriaguez ao volante – os canalhas também envelhecem.

Entendo que o infrator ao ingerir bebida alcoólica e dirigir, assume o risco de produzir os efeitos danosos – é o chamado Dolo Eventual. Se mata nas circunstâncias dos exemplos citados, deveria existir o tipo legal específico. O tema envolve discussões acadêmicas e disputas judiciais demoradas para definir se nestes casos estamos diante de crimes dolosos ou culposos. Enquanto não é pacificado, a legislação deixa brechas para as mais diversas interpretações e os criminosos escapam da cadeia com penas brandas. As vítimas, no entanto, enfrentam uma longa batalha por justiça e compensação. É fundamental que haja mais recursos disponíveis para oferecer suporte emocional, financeiro e jurídico às vítimas de tragédias fatais e sangrentas causadas por desalmados delinquentes.

Combater a epidemia de motoristas embriagados e aqueles que desrespeitam os limites de velocidade causando mortes, requer uma abordagem multifacetada que envolve mudanças na legislação (aferição de alcoolemia precisa ser aprimorada), aumento da fiscalização, campanhas de conscientização e punição severa. Vivemos um tempo que o Estado apenas quer multar; arrecadar de qualquer jeito. O trânsito no Brasil mata muito, milhares de casos nas rodovias e ruas sangrentas; não podemos esquecer as motocicletas (uma parcela considerável) invadindo a contramão e avançando sinais – há sempre alguém agonizando no chão ou no veículo. Uma cruel realidade.

*Walter Pinto Filho

Promotor de justiça e autor dos livros “O Caso Cesare Battisti” e “Cinema – a lâmina que corta”.